Visão monocular: aposentadoria por tempo de contribuição

Visão monocular: aposentadoria por tempo de contribuição

A visão monocular, caracterizada pela cegueira ou redução severa da visão em apenas um dos olhos, foi oficialmente classificada como deficiência visual pela Lei 14.126/2021. Essa mudança legislativa consolidou o que os tribunais já decidiam, garantindo aos portadores dessa condição o acesso aos benefícios previdenciários destinados à Pessoa com Deficiência (PcD). Dentre as opções disponíveis, […]