Pensão por morte de pessoa desaparecida: como funciona
A pensão por morte de pessoa desaparecida existe mesmo sem um corpo ou uma certidão de óbito comum — é a chamada morte presumida, prevista no art. 78 da Lei 8.213/91. Ela pode ser pedida por dois caminhos: com declaração judicial de ausência (após 6 meses de desaparecimento) ou, em casos de acidente, catástrofe ou […]