Doença de Baastrup aposenta? O que o INSS avalia?

O laudo da ressonância chega com um nome que quase ninguém conhece, e a pergunta vem na mesma hora: a doença de Baastrup aposenta? A resposta curta incomoda, porque o INSS não aposenta ninguém pelo nome do exame. Ele olha o que a dor tirou da sua rotina de trabalho, e é essa prova que decide o pedido.

No meu escritório, em Recife, ouço essa dúvida de quem carrega a dor nas costas há anos e descobre o diagnóstico só agora. Costumo explicar assim: “o INSS não concede benefício por causa do nome do laudo, concede por causa do que a pessoa deixou de conseguir fazer”. A seguir, você vê o que a perícia pergunta e que erro derruba pedidos de coluna.

Doença de Baastrup aposenta somente quando causa incapacidade total e permanente para o trabalho, sem chance de reabilitação para outra função. O diagnóstico por imagem não garante o benefício. O INSS avalia dor, limitações, tratamento e profissão. Na prática, o primeiro passo costuma ser o auxílio por incapacidade temporária.

Atualizado em outubro de 2026.

O que é a doença de Baastrup e por que o laudo assusta?

A doença de Baastrup, também chamada de síndrome dos “kissing spines” (espinhas que se beijam), é a aproximação excessiva de processos espinhosos vizinhos da coluna, em geral por desgaste. Esses processos são as pontas ósseas que você sente ao passar a mão nas costas. A região lombar sofre mais, e o nível L4-L5 aparece com maior frequência.

Uma revisão ilustrada publicada em 2015 na revista Insights into Imaging, assinada por Filippiadis e colegas, descreve a condição como mais comum acima dos 70 anos e sem predileção por sexo. Segundo os autores, a dor fica na linha do meio das costas, piora quando o tronco se inclina para trás (extensão) e alivia quando a pessoa se inclina para a frente (flexão).

O tratamento começa, em geral, de forma conservadora, com analgésicos, anti-inflamatórios e fisioterapia. Em casos selecionados, o médico indica infiltração guiada por imagem e, mais raramente, cirurgia, que nem sempre resolve a dor. Quem decide é o médico assistente, e este texto não substitui essa avaliação.

Doença de Baastrup aposenta? O que o INSS avalia na perícia?

Aposenta apenas se a doença, no seu caso, deixar você permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade que garanta o sustento, sem possibilidade de reabilitação. É isso que o INSS descreve para a aposentadoria por incapacidade permanente, o novo nome da aposentadoria por invalidez desde a reforma da Previdência de 2019.

Dois segurados com o mesmo exame podem ter resultados opostos. Um segue trabalhando com ajustes, e o outro não consegue ficar em pé ou sentado por mais de alguns minutos. Por isso, o perito cruza quatro informações: o que os exames mostram, o que o tratamento já alcançou, o que a sua profissão exige e quais limitações você tem hoje.

A profissão pesa muito. Quem trabalha com esforço físico, como pedreiro, auxiliar de produção ou motorista de carga, costuma enfrentar mais dificuldade de adaptação do que quem trabalha sentado em escritório. Isso não impede o segundo de receber o benefício, mas a conta muda. Se você sente que a dor já limita o seu trabalho, leia também sobre problema de coluna e aposentadoria.

Tabela: o que o laudo mostra e o que o perito precisa ouvir

Doença de Baastrup aposenta com exame alterado, ou a imagem sozinha derruba o pedido?

Em geral, não. Alterações de imagem aparecem em muita gente sem dor, e o perito sabe disso. Uma revisão sistemática publicada em 2015 no American Journal of Neuroradiology reuniu 33 estudos com 3.110 pessoas sem dor lombar e encontrou degeneração de disco em 37% das pessoas aos 20 anos e em 96% aos 80. Os autores concluíram que muitos achados de imagem fazem parte do envelhecimento normal e não se associam à dor.

Esse estudo trata de degeneração de disco em geral, e não especificamente da doença de Baastrup, mas ele explica a lógica da perícia. Se o laudo de imagem bastasse para provar incapacidade, o INSS concederia benefício a muita gente que segue trabalhando sem queixa.

O erro mais comum, portanto, é levar só o exame. O pedido forte conta a história completa: desde quando dói, o que você tentou, o que parou de fazer e qual o prognóstico segundo o médico assistente.

O que vem antes: auxílio por incapacidade temporária e reabilitação?

Na prática, o caminho mais comum começa pelo auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença. O segurado se afasta, passa por perícias e volta ao trabalho se a doença melhora. Se a perícia concluir que a incapacidade é permanente e que não há reabilitação possível, o INSS pode indicar a aposentadoria. A própria página do INSS avisa que, mesmo em um pedido de auxílio temporário, a perícia pode apontar a aposentadoria por incapacidade permanente.

Existe ainda a reabilitação profissional, em que o INSS prepara o segurado para outra função compatível com a limitação. A aposentadoria só entra em cena quando essa saída não se mostra viável. Se o seu caso está na fase do afastamento, veja como funciona o acompanhamento de um advogado para auxílio-doença.

Há um detalhe de Justiça que poucos conhecem. A Turma Nacional de Uniformização (TNU), por meio da Súmula 47, orienta que, quando o perito reconhece incapacidade só parcial, o juiz deve olhar também as condições pessoais e sociais do segurado, como idade, escolaridade e a realidade do mercado. Essa orientação vale para os Juizados Especiais Federais e não obriga o INSS no pedido administrativo, mas ajuda muito nas ações.

Carência e qualidade de segurado: o que trava o pedido?

Em regra, o segurado precisa de 12 contribuições mensais de carência e de qualidade de segurado na data em que a incapacidade começou. A doença de Baastrup não consta da lista de 17 doenças que dispensam a carência, definida pela Portaria Interministerial MTP/MS 22/2022. A dispensa continua valendo, porém, para incapacidade que nasce de acidente ou de doença do trabalho.

Qualidade de segurado é a proteção que a pessoa mantém enquanto contribui e por um tempo depois que para. Conforme o artigo 15 da Lei 8.213/1991, esse período de graça dura até 12 meses após a última contribuição, sobe para 24 meses se a pessoa pagou mais de 120 contribuições sem interrupção e ganha mais 12 meses quando o desemprego fica registrado no órgão competente.

A data pesa porque a doença de coluna evolui devagar. O INSS distingue o começo da doença do começo da incapacidade. Segundo o próprio órgão, quem já tinha a doença ao se filiar à Previdência não tem direito, salvo se a incapacidade resultar de agravamento. Por isso, o laudo precisa registrar quando a dor passou a limitar o trabalho e se houve piora depois da filiação.

Seu caso se parece com isso?

Procure orientação antes de pedir o benefício se você se reconhece em um destes sinais:

• Você tem o diagnóstico por imagem, mas o laudo médico não descreve o que a dor impede de fazer.
• O INSS negou o auxílio e a justificativa foi “ausência de incapacidade” ou “doença preexistente”.
• Você parou de contribuir há mais de um ano e não sabe se ainda é segurado.
• Seu trabalho exige esforço físico e o médico já sugeriu mudar de função.
• A perícia está marcada e você nunca passou por uma.

Fale com a Dra. Tarcila no WhatsApp e me conte três coisas: qual é a sua profissão, há quanto tempo a dor limita o trabalho e se o INSS já negou algum pedido. Com isso, eu consigo dizer por onde começar.

Quanto o INSS paga quando a doença de Baastrup aposenta?

A regra geral é de 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, mais 2 pontos percentuais por ano de contribuição que exceder 20 anos, para homens, ou 15 anos, para mulheres. Quando a incapacidade vem de acidente de trabalho ou doença do trabalho, o benefício sobe para 100% da média. Esses percentuais estão no artigo 26 da Emenda Constitucional 103/2019.

Veja um exemplo hipotético, só para ilustrar a conta. Um homem com média salarial de R$ 4.000 e 22 anos de contribuição recebe 60% mais 4 pontos (2 anos acima de 20), ou seja, 64%, o que dá R$ 2.560. Se ele precisar de ajuda permanente de outra pessoa para atividades básicas, o acréscimo de 25% previsto no artigo 45 da Lei 8.213/1991 leva o valor a R$ 3.200. Esse acréscimo exige novo pedido pelo Meu INSS e nova perícia.

Depois da concessão, o INSS reavalia o aposentado a cada dois anos. Estão dispensados quem tem 60 anos ou mais, quem tem 55 anos ou mais e mais de 15 anos em benefício por incapacidade e quem vive com HIV/Aids. Quem volta a trabalhar perde o benefício, então procure orientação antes de aceitar qualquer atividade remunerada.

Qual a importância do advogado para saber se a doença de Baastrup aposenta?

O advogado transforma dor em prova. O profissional orienta o médico sobre o conteúdo do laudo, confere o CNIS, verifica carência e qualidade de segurado, prepara você para a perícia e, se for o caso, recorre ou entra com ação.

Na Justiça, o perito é nomeado pelo juiz, o que às vezes muda o resultado. Nenhum advogado promete desfecho, porque a decisão depende da prova e do perito. Eu costumo lembrar às minhas clientes: “um exame mostra a coluna, mas é a sua rotina que mostra a incapacidade”.

Como provar que a doença de Baastrup aposenta, em 8 passos?

1. Mantenha o acompanhamento médico com ortopedista, neurocirurgião, reumatologista ou médico da dor, e siga o tratamento indicado.
2. Peça um laudo completo, com diagnóstico, CID, limitações funcionais, data de início da dor, data em que ela passou a impedir o trabalho e prognóstico.
3. Reúna os exames de imagem (raio-X, tomografia, ressonância) com laudo e data.
4. Guarde os documentos de tratamento: receitas, sessões de fisioterapia, infiltrações e internações.
5. Confira o CNIS no Meu INSS para ver contribuições, vínculos e eventual perda de qualidade de segurado.
6. Anote as limitações em números: quantos minutos você fica em pé, sentado ou caminhando e quantos quilos consegue carregar.
7. Descreva a sua função com exemplos do dia a dia, porque o perito precisa entender o que o trabalho exige.
8. Leve tudo à perícia, em ordem cronológica, e responda com objetividade, sem exagero e sem minimizar a dor.

Para entender o exame, leia perícia médica do INSS: como funciona. Se o seu quadro é de desgaste geral, veja aposentadoria por doença degenerativa da coluna.

Dica do especialista

“Não leve para a perícia só o exame de imagem. Leve também a história: desde quando dói, o que você já tentou, o que parou de fazer por causa da dor. O laudo diz o que existe na coluna; o seu relato e o do seu médico dizem o que isso causa na sua vida de trabalho.” — Tarcila Pacheco, advogada.

Tarcila Pacheco é advogada pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, pós-graduada em Direito Previdenciário pelo ICDs e CEO do escritório Tarcila Pacheco Advocacia, em Recife. É especialista em casos de PCD e planejamento previdenciário.

Ficou com dúvida sobre o seu caso? Mande uma mensagem para a Dra. Tarcila no WhatsApp, conte o que já aconteceu e quais documentos você tem. Assim eu consigo dizer por onde começar.

Perguntas frequentes sobre doença de Baastrup aposenta

Doença de Baastrup aposenta por invalidez?

Só se a doença causar incapacidade total e permanente para o trabalho, comprovada em perícia e sem possibilidade de reabilitação. O diagnóstico, por si só, não garante o benefício, e o termo “invalidez” hoje aparece como aposentadoria por incapacidade permanente.

A doença de Baastrup aposenta ou só dá direito a auxílio-doença?

O auxílio costuma vir primeiro. Ele cabe se houver incapacidade temporária para o trabalho. O INSS avalia a dor, as limitações, a sua profissão e o tempo estimado de recuperação, e exige carência de 12 contribuições, em regra.

A doença de Baastrup está na lista de doenças graves do INSS?

Não. A Portaria Interministerial MTP/MS 22/2022 lista 17 doenças que dispensam carência, e a doença de Baastrup não consta. Em regra, o segurado precisa de 12 contribuições, salvo se a incapacidade vier de acidente ou de doença do trabalho.

Qual médico cuida da doença de Baastrup?

Em geral, ortopedista, neurocirurgião, reumatologista ou médico da dor, conforme o caso. Fisioterapeutas atuam no tratamento conservador, e o médico assistente define a conduta.

A doença de Baastrup tem cirurgia?

A cirurgia é rara e reservada a casos selecionados, quando o tratamento conservador e as infiltrações não resolvem. A literatura médica registra que a cirurgia nem sempre alivia a dor, e quem indica o procedimento é o médico assistente.

Posso trabalhar com doença de Baastrup?

Muitas pessoas trabalham com tratamento e adaptações. Quando a dor impede a rotina, dá para pedir o afastamento pelo INSS, com laudo e perícia, e o médico pode sugerir mudança de função.

Se o INSS negar o benefício, o que fazer?

Dá para recorrer administrativamente ou entrar na Justiça, onde uma nova perícia é feita por perito do juiz. Antes de escolher o caminho, leia a carta de indeferimento com atenção, porque o motivo (ausência de incapacidade, falta de carência ou doença anterior à filiação) muda a estratégia.

Este artigo tem caráter informativo e não substitui uma análise jurídica individual — é necessária uma análise individualizada para garantir o melhor direito aplicável ao seu caso.

Chame a Dra. Tarcila Pacheco no WhatsApp e descubra se a doença de Baastrup aposenta no seu caso.